1. Contextualização
A comunicação que ora se apresenta no âmbito deste simpósio, cujo título é “Jovens contra violência de género” pretende fazer uma abordagem empírica sobre o papel da juventude face a esta problemática. Partindo do pressuposto que existem vários instrumentos (nacional e internacional) que defendem e promovem os direitos humanos, reconhecendo que a dignidade inerente a todos os seres humanos e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo. Neste sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) no seu artigo 1o diz que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”. Da mesma forma, a jeito de complementaridade, o artigo 4o anuncia que “Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o tráfico dos escravos, sob todas as formas, são proibidos”. Por fim, no seu artigo 5o diz que “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
2. O Contexto de Cabo Verde
Cabo Verde tem sido um país que tem persistido a sua luta contra as diversas formas de violência, dentre elas a Violência Baseado no Género (VBG)1. Por conseguinte, nos últimos anos tem surgido várias organizações (governamentais e não-governamentais) que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, da não-violência, da igualdade e equidade de género, contribuindo assim para que tenhamos uma sociedade cada vez mais justa.
A nível de políticas públicas, o nosso governo aprovou uma lei designado: A lei VBG (Lei no 84/VII/2011 de 10 de Janeiro). A referida lei entrou em vigor em 11 de Março de 2011 e estabelece as medidas destinadas a prevenir e reprimir o crime de violência baseada no género. Tendo em conta que a Constituição da República de Cabo Verde defende o princípio da igualdade, da justiça e da paz, o qual constitui o fundamento de todo desenvolvimento económico, social e cultural de Cabo Verde.
3. O Projeto “Jovens Contra Violência de Género” (JCVG)
O projeto JCVG, visa contribuir para a prevenção e redução da violência baseada no género através de melhoria dos conhecimentos e das competências de grupo de jovens pertencentes a centros juvenis, escolas de ensino secundária e grupos juvenis atuantes nos territórios, sobre as questões relativas à defesa dos direitos humanos e ao desenvolvimento. Pretende evitar a hegemonia, geral ou parcial, e ampliar a discussão e as contribuições sobre as melhores ações de sensibilização contra a violência baseada no género. Outro elemento fundamental é transformar os jovens em multiplicadores junto dos seus pares na área da violência baseada no género, de modo a contribuírem positivamente a comunidade que eles pertencem.
Em particular o projeto visa alcançar dois objetivos específicos para a prevenção da violência. Primeiro, é sensibilizar os/as jovens das escolas e dos grupos informais, através do método peer education (educação de pares) sobre: modelos de masculinidade, discriminação de género, violência contra as mulheres e o combate à homofobia. Segundo objetivo consiste em desenvolver três campanhas de sensibilização da opinião pública, em torno de masculinidade positiva, o combate à violência contra as mulheres e o combate contra à homofobia.
O projeto em si conta com o cofinanciamento da Comissão Europeia, sendo a cidade de Torino a coordenadora principal do projeto. Os países parceiros do projeto são Itália, Espanha, Romania, Cabo Verde, Moçambique e Brasil.
Em Cabo Verde pode-se dizer que existe um grande incentivo a nível constitucional, pois a nossa Constituição da República no seu artigo 28o, alínea 2 defende que “ninguém pode ser submetido a tortura, penas ou tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos (...), que vai na mesma sequência com aquilo que está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
3.1 Objetivos alcançados em 2015
O projeto JCVG a cada ano trabalha em torno de um lema. No ano de 2015 teve como lema “Combate à violência contra as mulheres”. Em particular, neste ano tivemos duas intervenções fundamentais, que vale a pena salientar aqui:
- Realização de sessões de sensibilização/capacitação nas escolas secundárias da cidade da Praia;
- Sessões de sensibilização/capacitação numa comunidade no meio rural.
As sessões de sensibilização/capacitação realizadas nas escolas secundárias
foram dinâmicas e bastante produtivas, pois havia um interesse genuíno por parte dos alunos. Estávamos tão entusiasmados que nem sequer percebíamos o tempo passar. Eu me lembro no último dia da sessão que todos ficaram a lamentar pelo fato das sessões terem chegado ao fim. A nível pessoal o que me marcou muito foi o último dia da sessão que os alunos apresentaram uma peça de teatro. O tema da peça era sobre a relação interpessoal entre os namorados. A apresentação foi bastante interessante e criativa, pois souberam demonstrar com muita inteligência as possíveis relações que se dá entre os namorados na atualidade, com enfoque na violência no namoro.
Quanto às sessões de sensibilização/capacitação realizada na comunidade rural2, pode-se dizer que superou todas as nossas expetativas, pois teve uma participação muito significativo da população local, o qual na sua maioria era jovem. Os participantes tiveram uma participação muito ativa nas atividades que foram realizadas. Ficaram bastante satisfeitos com a sessão, pois decorreu num ambiente acolhedor, muito dinâmico e de muito diálogo. As estratégias utilizadas foram muito inovadoras, pois os participantes mostraram muito entusiasmo. Com isso, pode-se dizer que conseguimos sensibilizá-los quanto à prevenção da violência de género, sobretudo quando as mulheres são vítimas.
4. Considerações Finais
Em termos de considerações finais, pode-se dizer que no ano de 2015 conseguimos alcançar resultados satisfatórios. Com a realização das ações de sensibilização/formação pode-se dizer que temos:
- Jovens e adultos mais conscientes dos seus papéis na sociedade em que estão inseridas;
- Jovens e adultos sensibilizados quanto à matéria da VBG, em especial o combate à violência contra as mulheres;
- Jovens capacitados para orientarem seus pares.
Todos os participantes nas ações de sensibilização/formação que realizamos em 2015 avaliaram positivamente as intervenções que levamos a cabo. Estas apreciações nos motivam ainda mais a continuar fazendo o nosso trabalho em prol de uma sociedade cada vez mais justa e equitativa.
Tendo em conta que não é fácil lutar contra as diversas formas de escravidão moderna, é necessário que criemos uma organização de jovens globais, de modo a combater este problema que tem tornado o nosso planeta num lugar inseguro para viver. Tudo é possível quando acreditamos e agimos.
5. Referências
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948).
REPÚBLICA DE CABO VERDE. Constituição da República de Cabo Verde. 2a Revisão ordinária, 2010. Assembleia Nacional, Edição de 2011.
Lei no 84/VII/2011, de 10 de Janeiro, Boletim Oficial no 2- I Série. Imprensa Nacional de Cabo Verde. Praia.
1. A Violência Baseada no Género (VBG) é definida como sendo “todas as manifestações de violência física ou psicológica, quer se traduza em ofensas à integridade física, á liberdade sexual, ou em coação, ameaça, privação de liberdade ou assédio, assentes na construção de relações de poder desiguais, designadamente pelo ascendente económico, social, cultural ou qualquer outro, do agressor relativamente ao ofendido (Artigo 3o da lei VBG, alínea C).
2. Foi no interior da ilha de Santiago, no concelho do Tarrafal, na zona de Achada Tenda.